PDTIC

Ultima atualização em 23 de Outubro de 2025 às 10:36

A elaboração do PDTIC é guiada por um conjunto de políticas, leis e diretrizes que garantem sua conformidade e alinhamento com as melhores práticas de governança pública e digital. O plano se integra a um ecossistema de planejamento estratégico, respondendo tanto a normativos externos do Governo Federal quanto a direcionadores internos da Ufopa.

Principais Documentos de Referência:

• Normativos Internos (Ufopa):

  • Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2024-2031

  • Referencial Estratégico de TIC da Ufopa

  • Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) - Resolução CONSAD Nº 102/2022

• Normativos Externos (Governo Federal):

  • Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027 (Decreto Nº 12.198/2024)

  • Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

  • Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 (Regulamenta a contratação de TIC)

  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

  • Lei nº 14.129/2021 (Lei de Governo Digital)

  • Guia de Elaboração de PDTIC do SISP